Acordo de licença de utilizador final (EULA)
terça-feira, 20 de maio de 2025
Este Acordo de Licença de Utilizador Final ("Acordo") é um contrato legal entre você ("Utilizador") e a AppOutlet ("Licenciador") relativamente ao uso do DisCorkie ("Software"). Ao descarregar, instalar ou usar o Software, concorda em ficar vinculado aos termos deste Acordo.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
O Licenciador concede-lhe uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software, sujeita às seguintes condições:
- Pode instalar e usar a versão gratuita do Software para uso pessoal apenas.
- Certas funcionalidades do Software são funcionalidades pagas e exigem uma compra válida.
- Não pode modificar, fazer engenharia inversa, descompilar ou distribuir o Software.
2. RESTRIÇÕES
Concorda que não irá:
- Vender, sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Software.
- Usar o Software para qualquer finalidade ilegal.
- Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada ou propriedade do Software.
- Contornar quaisquer mecanismos de pagamento ou licenciamento dentro do Software.
3. FUNCIONALIDADES PAGAS
O Software pode incluir funcionalidades premium disponíveis para compra ("Funcionalidades Pagas").
- As Funcionalidades Pagas exigem um pagamento válido antes da utilização.
- O Licenciador reserva-se o direito de alterar o preço ou a disponibilidade das Funcionalidades Pagas a qualquer momento.
- As políticas de reembolso estão sujeitas aos termos descritos em [O Seu Website/Página de Suporte].
4. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE
- O Licenciador pode fornecer atualizações, patches ou novas versões do Software.
- As atualizações podem adicionar, modificar ou remover funcionalidades a critério do Licenciador.
- O suporte é fornecido "conforme disponível" e não é garantido.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados permanecem propriedade exclusiva do Licenciador. Este Acordo não transfere a propriedade de qualquer parte do Software.
6. RESCISÃO
Esta licença é válida até ser rescindida. O Licenciador pode rescindir o seu acesso ao Software se violar quaisquer termos deste Acordo. Após a rescisão, deve cessar todo o uso do Software e eliminar todas as cópias.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. O LICENCIADOR REJEITA TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O LICENCIADOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
9. LEI APLICÁVEL
Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal.
10. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para quaisquer questões sobre este Acordo, contacte [email protected].
Ao instalar ou usar o Software, reconhece que leu e compreendeu este Acordo e concorda em ficar vinculado aos seus termos.